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Com a abertura do Ano Judiciário, a primeira sessão plenária do STF foi marcada pela retomada do julgamento de recursos extraordinários em que se discutia o perfil da coisa julgada em matéria tributária.
Autor: Daniel Sabbá
Advogado Integrante do Núcleo Tributário do escritório Cândido Albuquerque Advogados Associados
